O Incoterms foi desenvolvido pela primeira vez no ano de 1936 pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) na tentativa de simplificar os problemas de comunicação envolvidos nos negócios internacionais. Eles são usados até hoje e revisados periodicamente.

 

O que é Incoterms?

 

Incoterms é a abreviatura do inglês (International Commercial Terms), que em português significa “Termos Internacionais de Comércio”. Trata-se de normas padronizadas que regulam aspectos diversos do comércio internacional. 

 

Os Incoterms são importantes pois eles têm o papel de deixar clara a alocação de riscos, custos e obrigações entre o comprador e o vendedor em um contrato de compra e venda de mercadorias.

 

O que é a ICC?

 

International Chamber of Commerce (ICC) ou em português Câmara Internacional do Comércio — CCI, é a maior organização empresarial mundial, cuja rede abrange mais de 6 milhões de empresas e associações empresariais em 130 países.

 

Desde sua criação em 1919, a ICC, tem realizado grandes contribuições para o crescimento do comércio internacional e o desenvolvimento da economia global:

 

  • Atuando como a voz das empresas nas Nações Unidas, na OMC e no G20, e influenciando no desenvolvimento de políticas nacionais em questões de importância vital para os negócios internacionais;
  • Criando regras globais e padrões universalmente utilizados nas transações do comércio internacional, como os Incoterms ® e os modelos de contratos;
  • Estabelecendo a Corte Internacional de Arbitragem, a instituição líder mundial em resolução de disputas para negócios.

 

A ICC tem sua sede em Paris, e conta com Comitês Nacionais em mais de 80 países. No Brasil ela fica em SP.

 

Incoterms

 

Qual a função do Incoterms?

 

A função dos Incoterms é definir os direitos e obrigações do exportador e do importador, estabelecendo a responsabilidade e deveres entre o comprador e vendedor. Principais funções:

 

  • Local onde o exportador deve entregar a mercadoria;
  • Quem deve pagar o frete internacional;
  • Quem deve realizar e pagar as formalidades de exportação e importação;
  • Quem deve contratar e pagar do seguro da carga;
  • Quais são os limites dos riscos de cada um (comprador e vendedor).

 

Incoterms tabela

 

Conheça a lista dos Incoterms que entrarão em vigor em 2020, que definem as responsabilidades das partes em uma relação comercial:

 

  • EXW — Ex Works — Na Origem (local de entrega nomeado);
  • FCA — Free Carrier — Livre No Transportador (local de entrega nomeado);
  • FAS — Free Alongside Ship — Livre ao Lado Do Navio (porto de embarque nomeado);
  • FOB — Free On Board — Livre a Bordo (porto de embarque nomeado);
  • CPT — Carriage Paid To — Transporte Pago Até (local de destino nomeado);
  • CIP — Carriage And Insurance Paid To — Transporte e Seguro Pagos Até (local de destino nomeado);
  • CFR — Cost And Freight — Custo e Frete (porto de destino nomeado);
  • CIF — Cost Insurance And Freight — Custo, Seguro e Frete (porto de destino nomeado);
  • DAP — Delivered At Place — Entregue no Local (local de destino nomeado);
  • DPU — Delivered At Place Unloaded — Entregue no Local Desembarcado (Local de destino nomeado); e
  • DDP — Delivered Duty Paid — Entregue com Direitos Pagos (local de destino nomeado).

 

Incoterms por modais de transporte

 

Os Incoterms na visão dos modais de transporte podem ser distribuídos em dois grupos, são eles:

 

Transporte multimodal

 

  • EXW – Ex Works;
  • FCA – Free Carrier;
  • CPT – Carriage Paid To;
  • CIP – Carriage And Insurance Paid To;
  • DAP – Delivered At Place;
  • DPU – Delivered At Place Unloaded;
  • DDP – Delivered Duty Paid. 

 

Transporte aquaviário (marítimo ou interno, normalmente fluvial)

 

  • FAS – Free Alongside Ship;
  • FOB – Free On Board;
  • CFR – Cost And Freight;
  • CIF – Cost Insurance And FreightTabela Incoterms 2020 todos termos;
  • Tabela Incoterms 2020. 

 

Fonte: FazComex, FazComex2

 

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