O processo de exportação precisa ser acompanhado em todas as etapas pela Receita Federal. E para isso, é utilizado o Controle de Carga e Trânsito (CCT), um módulo que permite a realização deste controle.
O módulo CCT na exportação do Portal Siscomex controla a localização da carga de exportação e sua movimentação durante todo o despacho aduaneiro.
Desde a recepção da carga no local de despacho, até sua saída para o exterior, cada integrante se reveza na posse da carga e responsabilidades sobre ela.
Assim como ocorre em uma corrida de revezamento, a entrega ou recepção de uma carga no CCT por um integrante implica a sua recepção ou entrega por um outro.
O que é o Controle de Carga e Trânsito (CCT)?
O CCT é um módulo disponível no Portal Único Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
Seu principal objetivo é fiscalizar e localizar as cargas nacionais destinadas à exportação durante o processo de despacho aduaneiro, inclusive a movimentação entre os intervenientes do Comércio Exterior, que podem ser o exportador, o agente de carga, o operador portuário, o transportador e até mesmo a RFB.
O processo de exportação ocorre a partir da parceria de diversos integrantes e cada parte se responsabiliza pela carga de exportação enquanto ela estiver sob seu controle, até que seja entregue ao próximo parceiro dentro desta cadeia, quando acontecerá a transferência da responsabilidade.
Funcionalidades do CCT
Como mencionado anteriormente, o CCT controla a localização da carga e sua movimentação. Para isso, são usadas funcionalidades específicas do sistema. Dentre elas:
1- Recepção de carga
O depositário ou outro interveniente inclui as informações sobre a carga entregue em determinado local. Esta recepção se aplica a cargas que serão desembaraçadas para despacho aduaneiro ou cargas já desembaraçadas, que poderão ser recebidas com objetivo de armazenamento ou embarque na zona primária.
A recepção deve ser realizada de acordo com o conhecimento de transporte, a partir da nota fiscal, do item da DU-E (Declaração Única de Exportação), contêiner ou documentos de transporte.
Para os casos de despacho domiciliar não ocorre a etapa da recepção da carga, pois ela já está sob a responsabilidade do declarante. Com a recepção da carga o estoque no CCT Exportação é atualizado.
2- Entrega da carga
A entrega da mercadoria ocorre quando um depositário ou outro interveniente informa que a carga que estava sob sua responsabilidade foi entregue a outro interveniente em outro local.
Normalmente esta etapa se aplica às cargas destinadas à exportação, enviadas a um recinto alfandegado e que saem dali já desembaraçadas para embarque ou transposição de fronteira ou para iniciar o trânsito aduaneiro.
A entrega pode ser feita apenas por aquele que estiver de posse da carga. De modo que primeiro o depositário realiza a recepção da carga no CCT Exportação e a entrega a um operador portuário ou transportador.
Assim como pode igualmente ser realizada por meio da nota fiscal se a carga não for submetida a despacho de exportação, hipóteses em que a mercadoria volta ao mercado interno, como nos casos de retorno, devolução ou transferência.
Utiliza-se a entrega pela DU-E ou RUC (Referência Única da Carga) quando há antecipação do embarque já autorizado, porém a carga ainda não está vinculada a um documento de transporte.
Outra novidade do CCT Exportação é a possibilidade de realizar entregas parciais, pois o módulo também tem a função de controlar entregas fracionadas.
3- Consolidação
Nesta etapa o transportador informa no sistema os dados de várias cargas, com RUCs diferentes, cujo país de destino seja o mesmo. É importante informar as DU-Es ou RUCs que devem ser consolidadas, bem como identificar os contêineres das cargas.
Na consolidação diferentes cargas são vinculadas a fim de que saiam do país todas juntas. É preciso que todas as cargas que devem ser consolidadas já tenham sido apresentadas para despacho e que estejam totalmente localizadas no mesmo espaço.
Com isso, é possível confirmar se todas as RUCs vinculadas já foram desembaraçadas e realizar os devidos registros quando todas as cargas tiverem sido embarcadas.
4- Unitização
Nesta etapa, a informação a ser inserida refere-se ao acondicionamento dos volumes soltos das cargas que serão exportadas em contêineres.
É preciso informar os números de DU–Es ou RUCs que deverão ser consolidadas e detalhar os números dos contêineres em que elas estão condicionadas.
A unitização indica que as cargas estão vinculadas a um contêiner específico. Esta etapa ocorre a partir da apresentação da carga para despacho da carga unitizada.
Se a unitização for realizada antes de a carga ser recepcionada, o módulo não poderá realizar o controle sobre ela, pois o contêiner já estará vinculado à carga no momento da recepção.
O CCT Exportação controla unitizações e desunitizações de contêineres, visto que o sistema realiza a fiscalização dessas unidades de forma individual para averbar as exportações.
5- Manifesto de embarque
Manifestar o embarque significa prestar informações sobre as cargas transportadas pelo território aduaneiro nacional ou para o exterior. Dessa forma, o veículo utilizado estará vinculado a todas as mercadorias a serem transportadas por ele e o conhecimento de carga.
A manifestação do embarque também é outra novidade que trouxe mais simplicidade e agilidade ao processo de exportação. Ela disponibiliza o registro da chegada, a conclusão do trânsito aduaneiro e a averbação das exportações de todos os produtos transportados no mesmo veículo.
Essa manifestação pode ocorrer após a recepção da carga no local de despacho ou do efetivo embarque. Neste segundo caso, a carga embarca e em seguida são inseridos os dados referentes ao processo.
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