Todos os produtos importados ou exportados possuem uma classificação fiscal, isto é, um código que tem como objetivo enquadrá-los em uma categoria e ao mesmo tempo estipular os impostos que incidirão nas transações internacionais.
Diversos produtos bastante semelhantes possuem tributações distintas, podendo gerar prejuízos se forem compreendidas de forma equivocada. Entretanto, apesar da complexidade, a tarefa é extremamente importante para os empreendedores — principalmente para aqueles que lidam diretamente com atividades de importação e exportação.
O que é a classificação fiscal de mercadorias?
A classificação fiscal de mercadorias é um processo administrativo-tributário implementado e regulado pelos governos dos países. Por meio dele, é possível garantir um melhor controle sobre a produção, comercialização, importação e exportação de produtos.
A atividade consiste na criação de identidades numéricas para cada item a partir de códigos também numéricos já pré-estabelecidos. Em seguida, é constituído um padrão de referenciamento, o qual servirá para facilitar a identificação do produto no momento de sua compra, venda, saída ou entrada no país.
A classificação fiscal de mercadorias também determina os enquadramentos fiscais dos produtos, definindo questões como as alíquotas tributárias incidentes sobre ele. Ou seja: a precificação de todos os produtos com os quais você trabalha passa pela classificação fiscal — e caso isso não aconteça corretamente, você pode estar perdendo dinheiro.
Por que a classificação fiscal é tão importante?
A classificação fiscal é fundamental para o bom funcionamento tributário de um país. De um lado, ela facilita o trabalho das empresas, as quais poderão ter mais segurança e praticidade no momento de cumprir as suas obrigações fiscais.
Do outro, ela também otimiza a gestão e a fiscalização governamental sobre as atividades comerciais da malha empresarial que um determinado país administra, permitindo uma verificação mais assertiva do cumprimento dos deveres fiscais por parte dos contribuintes.
Como funciona a classificação fiscal de mercadorias?
O Brasil é conhecido por ter um sistema tributário bastante complexo. Nesse cenário, a classificação fiscal de mercadorias se mostra bastante útil. No país, ela é regulamentada pela Receita Federal, estando atrelada à utilização de dois códigos principais: o HS Code e o NCM.
Trata-se de uma atividade contábil e fiscal obrigatória às empresas. É fundamental que a classificação fiscal seja realizada com base nas legislações existentes acerca do assunto.
Dessa forma, a atividade contribui para análise e manutenção do compliance tributário e do fluxo positivo de caixa. Afinal, qualquer erro cometido no processo de categorização de um bem pode resultar no pagamento incorreto de impostos, tanto em porcentagens maiores quanto em porcentagens menores que o devido.
Para auxiliar os contribuintes no processo de classificação de produtos, a Receita Federal disponibiliza uma série de manuais, tabelas e instruções, dentre as quais se destacam as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e as Soluções de Consulta.
Fonte: Tax Group, Caravan Do Brasil
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