Os órgãos anuentes são extremamente importantes para o comércio exterior. Tais órgãos atuam na anuência de importações de produtos/operações a eles pertinentes, podendo haver a atuação simultânea e independente de mais de um órgão em uma mesma LI.
São eles que fazem o controle administrativo da entrada de produtos específicos em território aduaneiro brasileiro, que têm, entre suas atribuições, a função de analisar licenças de importação registradas pelos importadores no SISCOMEX, respeitadas suas respectivas competências.
O que são órgãos anuentes?
Os órgãos anuentes são todos aqueles órgãos que necessitam efetuar uma análise complementar, dentro de sua área de competência, em determinadas operações de comércio exterior (exportação e importação). Eles têm a função de liberar ou não a entrada e saída de mercadorias no país.
Os órgãos anuentes têm a responsabilidade de averiguar se as mercadorias estão em conformidade com os requisitos e com as normas internacionais exigidos e, ainda, se não há proibição de venda no Brasil (consumo, circulação, preocupação com segurança e adequação técnica e científica estão entre os itens analisados).
Além disso, esses setores também são os responsáveis por predefinir essas condições, por meio de testes que credenciam a comercialização desses produtos.
Principais órgãos anuentes no Brasil
- Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
- Agência Nacional do Cinema – ANCINE;
- Comando do Exército – COMEXE;
- Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX;
- Departamento de Polícia Federal – DPF;
- Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM;
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;
- .Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq;
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBC;
- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO;
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
- Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e
- Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.
West Despachos, sua opção para Despachos e Desembaraço Aduaneiro
A West Despachos é uma empresa especializada em despachos aduaneiros e desembaraço (aéreo, marítimo e rodoviário). Atendemos todo o Brasil. Prestamos assistência 24 horas por dia. Nosso atendimento é personalizado, feito diretamente com a liderança. Oferecemos aos nossos clientes soluções de forma ágil, assertiva, segura e eficiente. Nossa maior satisfação é oferecer ao cliente o desfecho necessário para os processos burocráticos.
Estamos localizados nas:
Unidade 01 – Rua Uruguai, 161 – 1 andar – Sala 03 – Itajaí
Unidade 02 – Dionísio Cerqueira
Nossos telefones para contato são: 49 3644.0365 / 47 3311-3265