Uma das questões que mais geram dúvidas em Comércio Exterior é a diferença entre o Ajudante de despachante aduaneiro e o despachante aduaneiro. Esse é o assunto de hoje!
Despachante Aduaneiro
O Despachante Aduaneiro presta serviços a empresas que fazem importação e exportação, agindo como peça fundamental na execução de trabalhos burocráticos.
O profissional precisa conhecer bem os métodos de aduana. Ele precisa orientar os seus clientes nos processos aduaneiros, além de responder legalmente e judicialmente pela empresa representada.
Ajudante de Despachante Aduaneiro
Esse profissional atua auxiliando o despachante aduaneiro, estando tecnicamente subordinado a ele. O Ajudante pode exercer tarefas de menor grau de responsabilidade nos trâmites de importação ou exportação.
O ajudante de despachante também pode atuar na retirada de amostras para exames técnicos ou perícias, porém não como profissional principal.
O despachante aduaneiro é o profissional responsável por diversos processos dentro do Comex.
Atividades do Ajudante de Despachante e do Despachante Aduaneiro
Devido ao grau de responsabilidade, seguem abaixo as atividades que o ajudante de despachante aduaneiro pode executar no processo de despacho aduaneiro no sentido de auxiliar o despachante aduaneiro, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº.1.209/11.
- preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e apresentação de documentos relativos ao despacho aduaneiro;
- acompanhamento da verificação da mercadoria na conferência aduaneira, inclusive da retirada de amostras para assistência técnica e perícia;
- recebimento de mercadorias desembaraçadas;
- solicitação e acompanhamento de vistoria aduaneira.
Ainda segundo a mesma legislação, reproduzimos a seguir as atividades relativas ao despacho aduaneiro. Destacamos em negrito as atividades que podem ser realizadas exclusivamente pelo despachante aduaneiro.
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- preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e apresentação de documentos relativos ao despacho aduaneiro;
- subscrição de documentos relativos ao despacho aduaneiro, inclusive termos de responsabilidade;
- ciência e recebimento de intimações, de notificações, de autos de infração, de despachos, de decisões e de outros atos e termos processuais relacionados com o procedimento de despacho aduaneiro;
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- acompanhamento da verificação da mercadoria na conferência aduaneira, inclusive da retirada de amostras para assistência técnica e perícia;
- recebimento de mercadorias desembaraçadas;
- solicitação e acompanhamento de vistoria aduaneira; e
- desistência de vistoria aduaneira.
Mercado de Trabalho
O Despachante Aduaneiro pode trabalhar em comissárias de despacho aduaneira, indústrias, empresas importadoras ou exportadoras, de consultoria, empresas de logística.
O mercado de atuação é amplo e o profissional pode atuar no setor operacional, executando as atividades previstas na legislação.
Outra opção é trabalhar no setor de consultoria, assessorando empresas a executarem suas operações de logística internacional, formação de preço, identificação da carga tributária exigida, do cumprimento do tratamento administrativo, além do controle do fluxo de embarque e desembarque de produtos, oferecendo eficiência e rapidez aos seus clientes.
É uma profissão que exige conhecimentos profundos de direito, logística, contabilidade, economia e matemática, pois lida com números, cotações, contratos, mapeamento de processos e exigências alfandegárias.
Importância dos processos
Conhecer os processos é parte fundamental da profissão, pois precisará executar todo o processo antes, durante e posterior ao despacho da mercadoria.
Além de responder legalmente e juridicamente pela execução de todas as documentações, o despachante aduaneiro, que um dia já atuou como ajudante, precisa conhecer cada passo dos processos.
A confecção da Declaração de Importação, bem como da Licença de Importação e seu deferimento junto aos órgãos anuentes também são de responsabilidade do despachante aduaneiro. O correto preenchimento desses documentos, assim como o enquadramento da operação, são detalhes importantes e que podem gerar sobrecusto para o importador / exportador se não for feito corretamente.
O simples preenchimento incorreto de um campo numa declaração aduaneira pode levar a aplicação de multas ao importador.
A elaboração de DU-Es em processos realizados pelo despachante aduaneiro é comum. A DU-E, Declaração Única de Exportação, consiste em um documento eletrônico da operação de exportação e auxilia o despacho aduaneiro de exportação. Compreende informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística.
A DU-E busca adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de maneira a realizá-los de forma eficaz e segura, sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações.
A Declaração Única de Exportação está integrada com a Nota Fiscal Eletrônica e garante melhor controle das operações.
As informações para preenchimento da DU-E serão importadas a partir da nota fiscal, não sendo mais permitido cartas de correção para diversos campos da nota.
Logo, a importância da inserção de dados corretos e sistemas sempre atualizados.
Ainda que pareça um processo fácil, é recomendável a utilização de sistemas para a elaboração da DU-E, principalmente quando estamos tratando de muitos itens. É importante utilizarmos todos os recursos necessários no sentido de minimizar a possibilidade de erros, os quais podem levar a aplicação de multas.
Qual a importância do Comércio Exterior?
Uma das principais vantagens do Comércio Exterior é a possibilidade de importar mercadorias não existentes no país. Esse investimento é muito benéfico, pois garante um diferencial competitivo para as empresas que comercializam esses produtos internacionais no Brasil.
O mesmo vale para a exportação. Existem mercadorias que temos em grandes volumes no país, como é o caso dos produtos de origem agrícola. Os granéis agrícolas, como a soja, o milho e o trigo, são produzidos em grande escala no país, e a exportação contribui muito para a economia nacional.
Referência:
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