Um novo processo de importação foi implementado em 2020. A DUIMP prevê a implementação de regras diferentes, com o objetivo de reduzir a burocracia e facilitar os processos. Para entender melhor essa questão e como a novidade funciona, neste artigo explicaremos o que é a DUIMP, quais são suas alterações e as vantagens para o seu negócio.
DUIMP: o que é?
DUIMP é a sigla de Declaração Única de Importação e é o novo documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneiras, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
O que a DUIMP substitui?
A nova declaração substitui a Declaração Simplificada de Importação (DSI) e a Declaração de Importação (DI). Assim, o registro da mercadoria ocorrerá antes do produto entrar no Brasil e de forma paralela à obtenção das licenças operacionais de importação.
Além da DSI e da DI, a DUIMP substitui a Licença de Importação (LI) e a Licença Simplificada de Importação (LSI), que são relativas às inspeções. Por fim, a Declaração de Trânsito Aduaneiro foi trocada pelo módulo CCT.
Como ela funciona?
Com as respectivas substituições, os produtos começam a ser transferidos das zonas primárias e secundárias sem precisar de autorizações complementares. No caso de embarques futuros de mercadorias com características semelhantes, será necessário apenas um Licenciamento de Importação.
Quais são as vantagens da Duimp para os negócios?
- Flexibilização de procedimentos, com rapidez na concessão de licenças;
- Centralização de processos, com acesso a um ambiente único e redução da necessidade do preenchimento de diferentes formulários;
- Diminuição da burocracia, devido à otimização dos processos e mitigação do tempo necessário para conclusão das etapas;
- Validação automatizada, a fim de comprovar os dados da DUIMP e liberar a operação de forma automática pelo módulo de licenciamento;
- Liberação de carga facilitada, com agendamento otimizado nos órgãos de regulamentação;
- Compartilhamento seguro de informações;
- Redução do período de importação em até 40%.
A DUIMP e o Catálogo de Produto
Há um novo Módulo no Portal SISCOMEX cujo nome é Catálogo de Produtos ele é integrado com a DUIMP. Nele o importador deverá manter o cadastro de todos seus produtos importados.
O Catálogo de Produtos visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.
O Catálogo de Produto tem como finalidade principal auxiliar o preenchimento das DUIMP. Utilizando um banco de dados dos produtos e dos operadores estrangeiros presentes nas operações do importador.
Esse banco de dados é administrado pelo próprio importador, que deverá atualizar com novos produtos ou novas informações dos produtos já cadastrados.
Nova atualização da Duimp
Em Julho de 2021 o Portal SISCOMEX passou por uma grande atualização. Dentre as diversas mudanças e melhorias, está a liberação da DUIMP para todos os importadores, ou seja, ela não estará mais limitada a apenas empresas certificadas OEA.
Esta nova versão é denominada de “Release Guaíba” e para detalhes das alterações e novas funcionalidades, consulte o release notes.
Fonte: Remessa Online, FazComex, Siscomex
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