As empresas exportadoras e importadoras, apesar de contarem com certos privilégios fiscais, também precisam enfrentar algumas burocracias, principalmente relacionadas à alfândega. Trata-se do conhecido desembaraço aduaneiro, que gera conflitos e cujas regras nem sempre são bem compreendidas pelo gestor e sua equipe.
Veja como uma assessoria aduaneira pode ajudar você a resolver questões difíceis e facilitar as operações de exportação e importação de produtos!
O Direito Aduaneiro
Muitos advogados já consideram o Direito Aduaneiro uma área específica do Direito, que goza de autonomia, com um conjunto de regras próprias para regulamentar as atividades de importação/exportação no país.
Modernamente, o advogado vai além de atuar na resolução de conflitos jurídicos, sendo a sua orientação muito importante na realização de diferentes operações, inclusive nas transações a nível internacional.
Vale mencionar que as negociações aduaneiras servem como indicadores para medir a balança comercial brasileira. Assim, a orientação jurídica trata de um ponto-chave para fundamentar a tomada de decisões das empresas.
A importância da assessoria aduaneira
A assessoria aduaneira permite à empresa melhorar suas atividades de exportação e importação, garantindo ao gestor conhecimentos na área de Direito Aduaneiro e reduzindo os riscos de a empresa receber autuações da parte da Receita Federal.
Não convém tratar as questões aduaneiras como sendo subsidiárias ao Direito Tributário. A legislação aduaneira é muito dinâmica e se modifica rapidamente, considerando o próprio dinamismo inerente ao comércio internacional.
Um exemplo dessa dinâmica são os regulamentos diários do SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Cumprindo adequadamente todas as normas relativas ao comércio exterior, é possível:
- atuar de forma preventiva;
- evitar multas e outras penalidades;
- calcular com mais precisão os riscos financeiros.
O gerenciamento de contêineres
A assessoria aduaneira também gerencia o uso dos contêineres, possibilitando que a empresa goze de mais flexibilidade orçamentária.
A consolidação de contêiner é muito importante quando a carga a ser despachada para o exterior ou importada não corresponde a uma unidade inteira, sendo assim agregada a cargas menores de outros clientes (formando uma carga única que tem o mesmo destino).
Dessa maneira, a empresa tem menos custos, pois é feito o rateio conforme o espaço preenchido.
Outro ponto a observar é que a assessoria aduaneira promove maior segurança à carga que será transportada. É possível rastrear a carga em toda sua trajetória, permitindo identificar o ponto preciso onde ela se encontra em determinado momento.
A empresa que presta assessoria aduaneira dispõe de tecnologia desenvolvida que garante segurança e praticidade na gestão da carga.
Os diversos benefícios da assessoria aduaneira
Quando a empresa exportadora/importadora conta com a intermediação de uma assessoria aduaneira, pode usufruir muitos benefícios além dos já citados. São exemplos:
- possibilidade de efetuar estudos tributários conforme a área em que a empresa atua;
- substituição de uma equipe interna de especialistas em comex (comércio exterior), nem sempre possível para uma empresa manter;
- possibilidade de realizar o planejamento das operações aduaneiras, visando aprimorar a logística por meio da redução de custos e da otimização do tempo;
- conhecimento aprofundado dos diferentes tipos de regimes aduaneiros especiais que vão contribuir para a empresa efetuar operações mais lucrativas e enxutas —entreposto aduaneiro, drawback, recap, admissão temporária, padis, recof etc.;
- atendimento às demandas jurídicas, como mandados de segurança e a viabilização da restituição de impostos — dessa maneira, o gestor não sofrerá processos ou será obrigado a pagar mais de certos impostos ou taxas;
- intervenção especializada em diversas fases do processo de comex, como diferimento de ICMS ou pedido de ex-tarifário;
- elaboração de pareceres técnicos;
- realização de atividades como a revisão da classificação fiscal dos produtos;
- identificação de todos os tributos incidentes sobre exportação/importação (o SISCOSERV é uma declaração obrigatória).
Referência:
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