O processo de importação é extremamente burocrático e exige várias etapas, como a certificação de produtos. Sua presença é necessária para que um produto seja considerado seguro.
Essa etapas vai desde o contato com o fabricante estrangeiro, passando por pesquisa, consulta e análise do produto, levantamento de custos operacionais, agendamentos de auditoria, preparação de amostras de mercadorias, encaminhamento de produtos aos laboratórios para emissão de laudos e certificados, solicitação de registros e homologações junto a órgãos nacionais como INMETRO, ANATEL e ANVISA, até a liberação do produto para a importação.
Mas, como saber se o produto precisa de certificação?
Existem dois tipos de certificação, dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade: Certificações Voluntárias ou Compulsórias.
- As certificações voluntárias são aquelas em que a empresa define se deve ou não certificar o seu produto, de acordo com o disposto em uma norma técnica, a partir dos benefícios que identifique que essa certificação pode trazer ao seu negócio.
- As certificações compulsórias são aquelas em que um regulamento determina que a empresa só pode produzir/comercializar um produto depois que ele estiver certificado.
Nesse caso, uma portaria do Inmetro define os requisitos obrigatórios a serem seguidos por todas as empresas que produzem um determinado produto, bem como os prazos que a empresa terá para se adequar ao regulamento.
Benefícios de ter produtos certificados
- Reduz os custos: quem não sabe importar acaba adquirindo mercadorias sem certificação e podem fazer você perder dinheiro, receber multas ou perder os produtos.
- Simplifica o despacho e importação: produtos certificados pelo Inmetro não são barrados em portos. Além disso, a Certificação agiliza a retirada, distribuição e comercialização dos produtos.
- Elimina o risco de recolhimento de produtos: produtos certificados não são recolhidos e nem apreendidos.
- Fortalece a marca: um produto certificado garante que a marca seja bem vista no mercado, o que impacta positivamente na imagem. O consumidor sente mais segurança ao comprar um produto com selo do Inmetro.
- Evita penalidades: as multas para produtos sem certificados chegam a valores exorbitantes.
Riscos da não Certificação de Produtos
Assim como a Certificação de Produtos oferece diversos benefícios, a falta dela pode acarretar vários problemas. Dentre eles:
1- Multa
O prejuízo financeiro de uma multa por falta de certificação pode chegar a valores exorbitantes. O custo de uma multa por vender produtos sem o selo do Inmetro não é fixo, mas pode variar entre R$100,00 e R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
2- Recolhimento de produtos
Qualquer produto importado vendido sem o selo do Inmetro pode ser prontamente apreendido em caso de uma fiscalização.
A certificação serve para comprovar que o produto é confiável, que oferece qualidade e segurança em seu uso. Se o selo do Inmetro não estiver presente, estes fatores não podem ser comprovados.
Dessa forma, entende-se que o estabelecimento está vendendo produtos de procedência duvidosa. Isso coloca em risco qualquer consumidor que faça uso destes produtos. Por isso, eles podem ser recolhidos em vistorias e fiscalizações sem prévio aviso.
3- Despacho aduaneiro
Quem vende produtos de procedência duvidosa corre o risco de ter os volumes barrados nos portos, o que gera altos custos por atrasos, multas e outras penalidades aplicadas durante a fiscalização realizada pelas autoridades aduaneiras.
O importador deve realizar o registro de objetos através do processo de certificação, de acordo com a portaria específica para cada categoria.
Os riscos de ter a mercadoria barrada podem ser mitigados com o auxílio de uma consultoria especializada, que ajuda na negociação legislativa entre os países de origem e destino.
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