O RECOF é um regime aduaneiro especial que permite ao beneficiário importar ou adquirir no mercado interno.
Este regime conta agora com duas modalidades: a atual, regida pela IN RFB 1.291 e a nova alternativa, o RECOF-SPED, regida pela IN RFB 1.612.
Vamos entender melhor a diferença entre as duas modalidades!
1- Conceito
O RECOF, regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob Controle Informatizado permite ao beneficiário:
- Importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão de pagamentos de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização e produtos destinados à exportação ou ao mercado interno.
- Extinção do pagamento de tributos na exportação do produto acabado.
Já o RECOF-SPED, permite ao beneficiário:
- Importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão de pagamentos de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização e produtos destinados à exportação ou ao mercado interno.
- Extinção do pagamento de tributos na exportação do produto acabado.
2- Benefícios
No RECOF, podemos citar os seguintes benefícios:
- Importação/compra no mercado nacional de insumos com suspensão dos tributos;
- Isenção do pagamento dos tributos suspensos na exportação;
- Fluxo de caixa – nacionalização dos tributos suspensos até o décimo dia do mês subsequente à destinação da mercadoria no mercado nacional;
- Redução nas taxas de armazenagem da INFRAERO;
- Importação e aquisição no mercado interno (legislação própria de cada estado) com suspensão/diferimento do ICMS;
- Suspensão da taxa do AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante);
- Permite operações de compartilhado e co-habilitado.
Já o RECOF-SPED:
- Importação/compra no mercado nacional de insumos com suspensão dos tributos.
- Isenção do pagamento dos tributos suspensos na exportação.
- Fluxo de caixa – nacionalização dos tributos suspensos até o décimo quinto dia do mês subsequente à destinação da mercadoria no mercado nacional.
- Redução nas taxas de armazenagem INFRAERO.
- Importação e aquisição no mercado interno (legislação própria de cada estado) com suspensão/diferimento do ICMS.
- Suspensão da taxa do AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante).
3- Requisitos para a habilitação
Para habilitar-se no RECOF, é necessário:
- Regularidade Fiscal (Art. 33 Lei n.º 9.430).
- Sistema informatizado – Controle do Regime Integrado aos Sistemas Corporativos.
- Patrimônio líquido maior ou igual a R$ 10 milhões.
- Exportar produtos industrializados no valor mínimo anual equivalente a 50% do valor total das mercadorias importadas ao amparo do regime, e não inferior a US$ 5 milhões.
- Aplicar anualmente, na produção dos bens que industrializam, pelo menos 80% das mercadorias estrangeiras admitidas no regime.
Já no RECOF-SPED, é necessário:
- Regularidade Fiscal (Art. 33 Lei n.º 9.430).
- Estar adimplente com as obrigações de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
- Solicitar previamente uma habilitação na Receita Federal.
- Exportar produtos industrializados no valor mínimo anual equivalente a 80% do valor total das mercadorias importadas ao amparo do regime, e não inferior a US$ 5 milhões.
- Aplicar anualmente, na produção dos bens que industrializar, pelo menos 80%
- das mercadorias estrangeiras admitidas no regime.
4- Quem pode se habilitar?
Os requisitos para se habilitar no RECOF, devem ser:
Empresas que tenham Operação de Industrialização:
- Montagem de produtos.
- Transformação, beneficiamento e montagem de partes e peças utilizadas na montagem dos produtos.
- Acondicionamento e reacondicionamento de partes e peças a serem comercializadas no mesmo estado em que foram importadas.
Já no RECOF-SPED, os requisitos são os seguintes:
Empresas que efetuem industrialização em qualquer das modalidades:
- Montagem.
- Transformação.
- Beneficiamento e acondicionamento/reacondicionamento.
- Acondicionamento e reacondicionamento, esta modalidade de industrialização é permitida, porém, exportações efetuadas somente com esta operação são excluídas do compromisso de exportação.
Fonte: One Source
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