A parametrização no processo de importação é um procedimento criado pela Receita Federal para análise das mercadorias durante o despacho aduaneiro. Dentro desse processo, existem os canais de parametrização, que definem a intensidade da fiscalização.
Essa atividade tem início a partir do registro da Declaração de Importação no SISCOMEX ou do registro da Duimp no Portal Único de Comércio Exterior. Os documentos passam então por uma verificação fiscal que seleciona o canal de parametrização adequado para conferência da mercadoria.
O que são os canais de parametrização?
Toda mercadoria procedente do exterior é necessariamente submetida ao despacho aduaneiro para que ingresse em território brasileiro, procedimento mediante, o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica com vista ao seu desembaraço aduaneiro, conforme previsto no artigo 564 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto 6.759/2009.
Trata-se de informações prestadas exclusivamente pelo importador e que são registradas eletronicamente através do SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), sistema informatizado estatal que contempla o registro da DI (Declaração de Importação) ou da DUIMP (Declaração Única de Importação) registrada no Portal Único de Comércio Exterior, gerando uma numeração sequencial.
A Receita Federal do Brasil, autoridade aduaneira, é o órgão responsável para exercer esse controle de fiscalização de todas as operações de comércio exterior, acompanhando a entrada e saída de bens do País.
Dessa forma, uma vez registrada a Declaração de Importação e iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, a DI é submetida a uma análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência da mercadoria, denominados de Canais de Parametrização (verde, amarelo, vermelho ou cinza).
Critérios da Receita Federal
A condução de uma mercadoria para determinado canal de parametrização na importação depende não apenas de informações prestadas pelo importador nos documentos, mas também de alguns critérios estabelecidos pela Receita Federal na IN 680/2006:
- Regularidade fiscal do importador;
- Habitualidade;
- Natureza, volume ou valor da carga;
- Valor dos impostos incidentes ou que incidiram na importação;
- Origem, procedência e destinação;
- Tratamento tributário;
- Característica da mercadoria;
- Capacidade organizacional, operacional e econômico-financeira do importador;
- Ocorrências verificadas em operações anteriores.
Canais de Parametrização
🟢 Canal verde: o sistema registra o desembaraço automático da mercadoria, dispensando o exame documental e a verificação física do produto. Contudo, vale destacar que após o registro e antes de “esverdear” a Declaração fica em análise fiscal, período em que poderá ser direcionada para outro canal de conferência aduaneira, quando forem identificados indícios de irregularidade na importação.
🟡 Canal amarelo: pelo qual será realizado o exame documental. Se não houver irregularidades, é efetuado o desembaraço e dispensada a verificação física. Se o auditor detectar alguma irregularidade na documentação, como descrição incompleta na DI, pode ser exigida a verificação física.
🔴 Canal vermelho: a mercadoria será desembaraçada somente após exame documental e verificação física.
🔘 Canal cinza: será realizado o exame documental, a verificação física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar indícios de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria.
Mesmo seguindo os critérios da RFB não há garantia de que a mercadoria tenha liberação automática. Pode ocorrer de o auditor fiscal encaminhar o despacho por outro canal, se houver justificativa para esta decisão.
Todo este processo de parametrização na importação pode refletir diretamente no custo final de sua operação de importação, além do tempo para o despacho e desembaraço da sua mercadoria.
Para garantir eficiência e segurança no seu processo, desde o preenchimento dos documentos, conhecimento de leis, regras aduaneiras e escolha logística, o despachante aduaneiro tem papel fundamental.
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Fonte: Porto Gente, Faz Comex, Interseas
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