O processo de desembaraço aduaneiro ocorre sempre que você importa um produto e serve para verificar se as mercadorias estão regularizadas.
O que é Desembaraço Aduaneiro?
Esse processo refere-se à chegada dos produtos em território brasileiro. Quando isso acontece, a alfândega deve fazer a liberação do pedido. Somente dessa forma é que ele pode chegar até você. A liberação é o chamado desembaraço.
Qualquer processo de importação ou exportação envolve esse procedimento, que libera a entrada ou a saída de mercadorias do território brasileiro. No primeiro caso, esse já é o ato final, quando o governo federal entende que a operação está finalizada.
O desembaraço envolve a verificação de documentos e dados declarados do exportador, a fim de confirmar que a importação está de acordo com o que determina a legislação.
Como funciona o processo de Desembaraço Aduaneiro?
Basicamente, o funcionamento do desembaraço ocorre da seguinte forma:
1º passo: Os produtos adquiridos chegam à alfândega em portos ou aeroportos e entram em uma lista de espera para a análise de possíveis irregularidades.
2º passo: A verificação de regularidade da mercadoria passa o desembaraço para a próxima etapa, que é o cadastro no Siscomex.
3º passo: O registro leva ao envio do comprovante de importação, documento da Receita Federal que comprova as regularidades e permite que o comprador tenha acesso aos itens adquiridos.
Canais de Desembaraço Aduaneiro
Todo o procedimento do desembaraço que estamos tratando aqui passa pela escolha de um canal de parametrização.
Isso ocorre no momento do registro no Siscomex e a seleção é feita de forma randômica em horários definidos previamente nos portos e aeroportos.
Os possíveis canais de parametrização são:
- verde: não há verificação por parte da Receita Federal;
- amarelo: é realizada somente uma análise dos documentos do processo registrado;
- vermelho: é feita uma análise documental e física dos produtos declarados.
Qualquer produto adquirido em um país estrangeiro e vai entrar em território nacional deve passar pela análise alfandegária. É o desembaraço que possibilita que o produto entre no país, mas esse processo também pode ser rejeitado sem motivos aparentes.
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